LEGISLAÇÃO APLICADA EM SST Responsabilidade Civil Subjetiva na Doença do Trabalho

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LEGISLAÇÃO APLICADA EM SST Responsabilidade Civil Subjetiva

Quando estudamos a RESPONSABILIDADE CIVIL nos Acidentes e Doenças do Trabalho, comentamos que trata-se de uma Responsabilidade Civil OBJTIVA, ou seja, tem que estar comprovada a CULPABILIDADE da Empresa no caso.

Conforme explanamos, de acordo com o Inciso XXVIII da CF, para haver a obrigação da INDENIZAÇÃO, tem que se comprovar a CULPABILIDADE do Empregador no caso de Acidente ou doença co Trabalho.

Em decisão recente o TST julgou um caso envolvendo o fabricante de motocicletas HONDA que havia sido condenada pelo Tribunal Estadual do Estado do Amazonas, determinado que o Processo fosse devolvido e julgado pela RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA, ou seja, deve ser PROVADA A CULPA DA EMPRESA no caso da Doença do Trabalho

Veja o Vídeo.

 

A INEFICIÊNCA DO PERITO E A INJUSTIÇA DA PROVA PERICIAL DO TRABALHO

pericia judicial ambiental

 

A INJUSTIÇA DA PROVA PERICIAL DO TRABALHO E A INEFICIÊNCIA DO PERITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

A PROVA TÉCNICA NO PROCESSO DO TRABALHO

A INJUSTIÇA TÉCNICA PERICIAL CAUSADA PELO DESPREPARO DO PERITO JUDICIAL DO TRABALHO

 

O PERITO DO TRABALHO – QUEM PODE SER

Por força do artigo 295 da CLT e 420 do Código de Processo Civil, nas Ações Trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade e Periculosidade, o Juiz, desconhecedor do assunto técnico discutido entre as partes, é obrigado a Designar um PERITO para ir até o local de trabalho do reclamante com o objetivo de PRODUZIR UMA PROVA TÉCNICA, qual seja, analisar o ambiente de trabalho e informar o magistrado, através do LAUDO PERICIAL, se existe ou não a condição de insalubridade ou periculosidade requerida pelo empregado.

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A INEFICIÊNCIA DOS PERITOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

pericia judicial ambiental

A INEFICIÊNCIA DOS PERITOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Nas ações trabalhistas com pedidos de Adicionais e Indenizações e as Injustiças cometidas contra empregados e empregadores.

Nesses mais de vinte anos de pratica no Direito do Trabalho, especificamente nas ação trabalhistas com pedidos de Adicional de Insalubridade, Periculosidade e Indenizações por Acidentes e Doenças do Trabalho; atuando ora como advogado, ora como assistente técnico, fiz a colheita de inúmeros casos de injustiças praticadas contra uma das partes. Cometidas pelo despreparo dos Peritos Judiciais do Trabalho.

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O ACIDENTE DE TRAJETO – GARANTIA DE EMPREGO

ACID TRJETO

O ACIDENTE DE TRAJETO e a GARANTIA NO EMPREGO

Meu amigo Nestor W Neto me enviou uma consulta sobre um caso concreto envolvendo um Acidente de Trajeto e algumas implicações.

E na questão trazida pelo amigo, questiona o direito à garantia de emprego (estabilidade) no caso.

Antes de expor o caso trazido pelo colega e a minha opinião sobre o assunto, vamos entender um pouco da fundamentação legal do ACIDENTE DE TRAJETO.

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