LEGISLAÇÃO APLICADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

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Depois de muitos meses de trabalho em pesquisa e compilação das legislações pertinentes, finalmente concluí essa modesta obra que intitulei de “Legislação Aplicada em Saúde e Segurança no Trabalho”

Me lembrei dos bancos escolares, na Faculdade de Direito onde na matéria de direito do trabalho somente estudamos, com muita brevidade, o Capítulo V da CLT, artigos 154 a 201 que regulamenta a segurança e a saúde no trabalho.

Da mesma forma, nos cursos de formação de TST, onde se “enche linguiça” com matérias que pouca importância terão no desenvolvimento da profissão e deixam de lado essa que é uma das matérias mais importante para que o profissional de SST possa entender as obrigações legais e desenvolver com capacidade e eficácia as profissões prevencionistas em Saúde e Segurança do Trabalho.

Se analisarmos todo o conteúdo da Portaria 3.214/78 e as suas 36  NRs – Normas Regulamentadoras -, entenderemos que 100% da profissão é fruto da legislação.

Diante dessa realidade e observando o desconhecimento que os profissionais tem dessa legislação, procurei realizar uma compilação resumida dessa legislação e de forma bem simples e objetiva explicar aos profissionais o funcionamento, a dinâmica dessas normas e as diversas formas que aplicamos essa legislação em nossas rotinas de prevenção de Acidentes e Doenças no Local do Trabalho.

Recomendo a todos os profissionais e aos estudantes dos cursos de formação de Técnicos em Segurança do Trabalho, Tecnólogos e Engenharia de Segurança do Trabalho que tenham esse livro para o entendimento da legislação aplicada em Saúde e Segurança no Trabalho.

Odemiro J B Farias

Resumo do Conteúdo do Livro:

– A Hierarquia das Leis no Brasil;

– A Legislação Prevencionista contida na CLT – Capítulo V – artigos 154 a 201;

– As Principais Normas Regulamentadoras;

– A dinâmica das Normas Regulamentadoras – Como são criadas e como são modificadas;

– A responsabilidade Criminal dos Profissionais de SST nos casos de Acidentes, doenças ou mortes no trabalho;

– A Responsabilidade Civil das Empresas nos Acidentes e Doenças;

– A legislação Previdenciária – Conceito Legal de Acidente e Doença do Trabalho – As Ações Regressivas do INSS – O NTEP;

– A Primeira Lei de Segurança do Trabalho no Brasil;

– A CIPA – Como nasceu a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes;

– As Súmulas do TST em matérias de Saúde e Segurança no Trabalho;

– Insalubridade – Periculosidade – Penosidade – Conceitos;

– A Justiça do Trabalho;

– As Pericias Judiciais do Trabalho

4 comentários sobre “LEGISLAÇÃO APLICADA EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

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