LEGISLAÇÃO TRABALHISTA X LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA – CONFUSÃO

 esocial    PPRA

PPRA X PPP X PREVIDÊNCIA SOCIAL: Os profissionais de Saúde e Segurança do Trabalho devem ter um mínimo de conhecimento para entender as diferenças entre o que é Direito do Trabalho e Direito Previdenciário; para atender as necessidades de seus clientes e de seus empregadores no exercício da profissão. Saber que são ordenamentos jurídicos diferentes e que buscam direitos distintos para os trabalhadores.

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FUNDAMENTOS JURÍDICOS NAS PERÍCIAS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – PARTE I

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O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL veio em boa hora para terminar com as injustiças cometidas nas Perícias Judiciais Trabalhista por conta de PERITOS DESPREPARADOS, tanto nos aspectos técnicos e muito mais pelo desrespeito aos fundamentos jurídicos que devem ser obedecido pelo “expert do Juízo”.

Invariavelmente uma das partes era(é) prejudicada por perícias judiciais, nas ações trabalhistas, por conta de Laudos Periciais decorrentes de Diligências Periciais tecnicamente sofrível, pelos desconhecimentos técnicos e jurídicos dos Peritos, pela ausência de Assistência Técnica e pelo desconhecimento do assunto pelos advogados que representam as partes.

E por conta desse desconhecimento dos procuradores – advogados – as peças de IMPUGNAÇÃO DOS LAUDOS são vazias de fundamentação jurídica e Técnica;  o que serve tão somente para o magistrado homologar  o Laudo Pericial, para se fazer a INJUSTIÇA na JUSTIÇA DO TRABALHO, por conta da prova técnica pericial mal elaborada.

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