JURISPRUDÊNCIA

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Assisti a um vídeo onde um engenheiro tenta dar a explicação do conceito de jurisprudência.

Disse o engenheiro que Jurisprudência eram diferentes decisões de juízes de primeira instância numa mesma matéria onde o magistrado toma decisões sem haver previsão legal.

Primeiro equívoco que deve ser sanado é a obrigação – constitucional – do juiz fundamentar legalmente a sua decisão.

A Jurisprudência, contrário ao que comenta o engenheiro, não é o entendimento – interpretação – de juízes de primeira instância em determinada matéria.

A JURISPRUDÊNCIA não se forma isoladamente.

É necessário que se firme por sucessivas e uniformes decisões dos tribunais superiores, constituindo-se em fonte criadora do direito e produzindo uma verdadeira inovação na interpretação da norma. A Jurisprudência somente obriga a coisa julgada e não é fonte de Direito.

Extensivamente se diz para para designar o conjunto de decisões acerca de um mesmo assunto ou a coleção de decisões de um TRIBUNAL – E as Jurisprudências não se formam somente nos Tribunais Superiores como dito no vídeo, formam-se também nos tribunais de segunda instância.

Por sua vez, SÚMULA é a uniformização da Jurisprudência de uma série de acórdãos (sentenças de segundo grau) sobre um determinado assunto. A Súmula não pode ser vinculante (Não pode ter o caráter de lei) todavia, tem caráter persuasivo.

Espero haver esclarecido o assunto.

Na condição de formadores de opiniões, temos que adotar certa cautela em tratar de assuntos complexos, para não passarmos conceitos equivocados a quem poderá, um dia, precisar aplicar na prática o que ensinamos. A exegese do direito é uma matéria complicada.

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