OS PERITOS DA “VELHA GUARDA” E OS SEUS VÍCIOS

       Lendo uma matéria escrita pelo Eng° Vendrame, com o título “Alhos e Bugalhos”, publicada na Revista Proteção desse mês, afora a confusão que o autor faz na tentativa de explicar as diferenças entre os tipos de exposição no trabalho, quando contínua e permanente, intermitente ou eventual, o que mais me chamou a atenção é um vício comum que os Perito da “velha guarda” praticam e ensinam aos mais novos.

      No último curso para a formação de Peritos que ministrei no IEP – Instituto de Engenharia do Paraná – um jovem engenheiro que participava do curso me contou que havia participado de um treinamento sobre perícia, cujo instrutor era um engenheiro, do qual não me recordo o nome,  ensinou aos seus alunos que o Laudo Pericial, depois de recolhido o valor da ART se tornava inimpugnável.

     Esses ensinamentos equivocados aos novos peritos me causam muita preocupação.

    Mas, voltando ao assunto, o que mesmo me chamou a atenção naquele texto da Revista Proteção foi o seguinte, conforme escreveu o autor:

“Se a NR faz menção da exposição ser permanente e a súmula também considera exposição intermitente, que fundamento o perito deve usar”

    Penso que o ilustre autor quis se referir a qual interpretação usar, considerando que temos um  entendimento  disposto na Norma Regulamentadora e outro nas súmulas do TST.

                A resposta correta para a dúvida do autor é: NENHUMA.

                O Perito não deve se preocupar com NENHUM dos dois entendimentos, nem aquele das NRs e tampouco aquele da súmula.

                E porque o Perito não deve ter nenhuma preocupação com isso?

                Porque interpretar a lei ou a jurisprudência, na atividade pericial, não é obrigação do perito.

                Ao perito, nas Perícias de Insalubridade, na Produção da Prova técnica, cabe tão somente analisar as condições existentes nos locais de trabalho e informar ao magistrado aquilo que encontrou, aquilo que analisou qualitativamente ou quantitativamente.

                No caso da Periculosidade informar ao magistrado se existe, no local apontado pelo empregado, alguma das condições periculosas previstas nos anexos da NR-16, nada mais além disso.

                As particularidades da jornada de trabalho, da exposição, se continua e permanente, se intermitente ou eventual, não é prova técnica que requeira conhecimentos técnicos especializados, trata-se de matéria que deve ser provada nos autos através de outros meios de prova: Depoimento das partes; Prova Testemunhal, Prova Documental e/ou Prova emprestada, todas produzidas pelas partes e que devem ser avaliadas pelo magistrado.

                OS LIMITES PERSCRUTÁVEIS DO PERITO

                O novo CPC, em tempo, veio a colocar limites na atividade pericial, delimitando claramente até onde as atividades periciais não devem ultrapassar as fronteiras da designação e da autoridade do perito na produção da prova técnica pericial.

                De início, quando trata da prova pericial e das atividades do perito, o novo Código de Processo Civil estabelece:

         Artigo 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico.

                Por sua vez, o parágrafo 2° do artigo 473 limita as atividades periciais:

 Artigo 156. § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

              Com fundamento nesses dois únicos pontos do Código de Processo Civil, podemos até estender outros mandamentos na mesma linha, inclusive utilizando de alguns princípios do direito, para delimitar as atividades periciais e mostrar que o perito, não deve ter nenhuma preocupação nas diferenças dos entendimentos da legislação ou da jurisprudência, quando o assunto é o tipo de exposição ao qual o empregado está exposto nos casos de insalubridade ou periculosidade.

                O perito deve entender que a sua atividade é limitada aos aspectos técnicos do fato – insalubridade ou periculosidade – discutidas entre as partes; cabe ao perito tão somente avaliar o local de trabalho e informar ao juiz se as condições são insalubres e se estão acima dos limites de tolerância, nos termos dos anexos da NR-15 ou se as condições são periculosas nos termos da NR-16, nada além disso.

                Se a exposição do empregado acontecia de forma contínua e permanente, todos os dias o dia inteiro ou se era todos os dias por algumas horas durante a jornada; essa situação da exposição, se continua, intermitente ou eventual,  não é matéria de perícia.

             No entendimento do artigo 156, descrito acima, as questões de jornada de trabalho, tipo de exposições,  não dependem de conhecimento técnico ou científico; trata-se de matéria de direito, situação que os advogados vão demonstrar ao juiz , de acordo com os interesses de seus clientes, utilizando meios de provas não técnicos, não dependem dos conhecimentos do perito.

           As partes, através de seus advogados, vão comprovar o tipo de exposição, se continua e permanente, intermitente ou eventual utilizando de vários meios de provas em direito admitidos: o depoimento das partes; prova documental; prova testemunhal ou a prova emprestada, agora relacionada no novo CPC como um dos tipos de prova.

         Ao perito é vedado produzir provas testemunhais ou responder quesitos relacionadas com o contrato de trabalho, que independam de conhecimentos técnicos, a exemplo da jornada de trabalho, tipo de exposição, entrega e uso dos equipamentos de proteção, treinamentos, a teor do que dispõe o artigo 156 do CPC.

       Ainda, o perito deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa; somente o juiz pode ouvir testemunhas para considerar a sua validade e relevância no conjunto probatório e na formação da sua convicção, na qual será fundamentada a sua decisão na prolação da sentença final.

       Diante do exposto, considero desnecessária a preocupação do autor da matéria publicada na Revista Proteção, sob o título “Alhos e Bugalhos”  em relação a qual entendimento, entre o que dispõe a legislação e o que entende o TST, o perito deve se apegar, considerando que ao perito não cabe a incumbência da interpretação da lei ou da jurisprudência nas atividades periciais que devem se ater, única e exclusivamente, na análise do local de trabalho.

      Aos novos peritos, que fique  a lição e atenham-se aos FUNDAMENTOS TÉCNICOS e jamais se esqueçam que as perícias também devem obedecer os FUNDAMENTOS JURÍDICOS.

Não corram o risco de ter o seu LAUDO PERICIAL impugnado por desatenção nos fundamentos jurídicos.

 

   ODEMIRO J B FARIAS: Advogado Trabalhista e TST

 

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