A JUSTIÇA DO TRABALHO É CULPADA PELA FALTA DE ÉTICA DOS PERITOS?


Na matéria publica na REVISTA PROTEÇÃO com o título de ‘EM TEMPOS DE CRISE” assinada por Antonio Carlos Vendrame, me deparei com uma “denúncia” que merece ser investigada pelo Ministério Público do Trabalho e punidos, os culpados se o fato descrito for verdadeiro ou o autor da matéria pela disseminação de falsa notícia em meio de comunicação escrita.


Relata o autor da matéria que as empresas temem as diligências periciais, nas ações com pedidos de insalubridade ou periculosidade nas ações trabalhistas porque, segundo o autor, os PERITOS, por culpa do poder judiciário, que paga baixos valores pelos honorários periciais, induz o perito à parcialidade nas conclusões dos seus laudos para, com isso, condenar as reclamadas – empresas – e assim receber os honorários sucumbenciais, ou seja, a empresa condenada arca com os valores dos honorários do perito que, via de regra é muitas vezes superior ao valor pago pela Justiça do Trabalho quando o empregado é o perdedor na ação.
Diante do relato do autor, o que é uma denúncia grave, considerando que o Perito, na função de Auxiliar da Justiça, responde civil e criminalmente pelos atos praticados nas diligências periciais.
A imparcialidade é uma exigência legal do perito, considerando que o expert nomeado pelo magistrado do trabalho representa o poder judiciário naquela ação em que o juiz, por desconhecimento do assunto e por força das disposições contidas na Seção X do Código de Processo Civil é obrigado a designar um perito que, tal qual o magistrado, deve ser imparcial na produção daquela prova técnica.
Descreve o autor: “Sabedor desta realidade, até mesmo por uma questão de sobrevivência, é óbvio que a perícia será benevolente com o reclamante e, fatalmente condenará a empresa para garantir a percepção de seus honorários periciais…”
Continua o autor, agora na defesa do crime da parcialidade: “…Ademais, como dito anteriormente, não se pode acusar a perícia da criação de tal situação, vez que a responsável é exclusivamente a própria Justiça do Trabalho que modificou o expediente criado no CPC”
Me espanta e me assusta essa conclusão do autor, que defende a parcialidade do perito transferindo a culpa para a Justiça do Trabalho.
O autor, atuante como perito judicial do trabalho, deveria ter o conhecimento de que a imparcialidade do perito é uma obrigação, é questão de ética; o autor, na condição de profissional experiente, deveria ter a consciência profissional de se demonstrar radicalmente contra essa parcialidade, criminosa, dos peritos e condenar essa postura sem transferência de culpa para a Justiça do Trabalho.
O Perito, quando nomeado, tem ciência dos valores dos seus honorários, tanto no caso de procedência ou de improcedência do pedido formulado pelo empregado e por isso e por questão de honestidade, de caráter e ética profissional, na condição de auxiliar de justiça, representando o juiz na produção daquela prova técnica, deve agir com o máximo rigor e imparcialidade para, dessa forma, se fazer justiça.
Estou levando essa matéria para a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho da 9ª Região e requerendo a abertura de processo de investigação para a apuração da denúncia trazida pelo autor da matéria.
A segunda parte da matéria trata da proficiência dos peritos, que vou tratar em outra parte.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *