O e-SOCIAL e os Profissionais em SST – QUAL A RESPONSABILIDADE?

Tenho visto e lido muitos anúncios, no facebook principalmente, com o título: AS ALTERAÇÕES NO PPRA NO E-SOCIAL – e por diversas vezes perguntei, aos autores de tais anúncios, qual ou quais alterações a NR-09 sofreu por conta do e-Social? e as respostas até agora foram o silêncio.

Quais foram então as alterações sofridas na NR-09 ou em qualquer outra legislação, trabalhista ou previdenciária por conta do e-Social?

RESPOSTA: NENHUMA.

Quais, então, serão as responsabilidades dos profissionais em SST na GESTÃO do e-Social?

RESPOSTA: NENHUMA

O que muda nas atividades dos profissionais em SST com o advento do e-Social?

RESPOSTA: Não muda nada.

Então, o que é o e-social e porque nada muda na rotina dos profissionais em SST e nada foi alterada na legislação de SST?

O e-s0cial é uma ferramenta eletrônica, criada pelo governo federal, unificando os sistemas de gerenciamento das obrigações sociais das empresas e suas prestações de conta para os respectivos órgãos.

COMO ASSIM????

As empresas, após o pagamento dos seus funcionários, tem que cumprir uma série de obrigações decorrentes das leis sociais:

RECOLHER para o INSS Os valores descontados dos empregados, a título do INSS e mais a parte que é obrigação das empresas.

RECOLHER para a CEF – Caixa Econômica Federal, os valores do FGTS na conta de cada empregado.

INFORMAR a CEF os valores mensais que cada empregado recebe para o PIS

RECOLHER para a RECEITA FEDERAL o valor do IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte.

INFORMAR – ENVIAR para o MTE – Ministério do Trabalho e Emprego o CAGED – Lista de admitidos e admitidos

INFORMAR para o MTE os relatórios da NR-04

INFORMAR para o INSS a emissão de CAT

E todas essas informações, que antes eram INFORMADAS a esses ÓRGÃOS de forma separada, agora, com o E-SOCIAL todas essas informações das empresas para o INSS – MTE – RECEITA FEDERAL – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL serão enviados numa única plataforma, num único registro contendo todas as informações, que é o E-SOCIAL.

E QUEM GERENCIA TUDO ISSO?

Os Gestores de todas essas informações são:

– A CONTABILIDADE – que gerencia todas essas informações para as pequenas e micro empresas.

– O RH das

empresas através de um setor especializado

– O DP – Departamento Pessoal das empresas de médio porte.

QUAL A RESPONSABILIDADE DOS PROFISSIONAIS EM SST em relação ao e-Social

Continua sendo a mesma, emitir o PPRA – LTCAT – PCMSO – PPR e quaisquer outros documentos, dentro de suas competências, solicitados pelos GESTORES do e-Social.

E O QUE MUDA no PPRA – LTCAT – PCMSO?

Não muda nada. Não houve nenhuma alteração em nenhuma das legislações trabalhistas (NRs) ou Previdenciária (LTCAT)

Portanto, não se desespere, em fazer um curso sobre o e-social pensando que a sua vida profissional em SST vai mudar com o e-Social.

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