PPRA x E-SOCIAL – NADA “HAVER”

O que tem a ver – ‘HAVER” – O PPRA com o E-social? Tenho visto – lido – assistido – uma série de anúncios de curso, simpósios, livros e lives no youtube – em tons “bombásticos”: O IMPACTO DO E-SOCIAL no PPRA – ALTERAÇÕES DO PPRA para o E-SOCIAL – A NOVA GESTÃO DO PPRA para o E-SOCIAL.

E o que, de fato, o E-social modifica no PPRA?

RESPOSTA: NADA!

EXPLICO:

No início de 201 6 alguém me trouxe um livro, primeiro nessa série “bombástica” e me perguntaram o que eu pensava.

O Livro A Gestão do Ppra Para oe Social – Armando Augusto publicado pela Editora do SENAC.

Fiz a leitura do livro e de imediato disse que se tratava de uma grande obra de markting, que iria vender muito. Primeiro porque o autor é figura conhecida no meio da SST e a Editora que publicara o livro tem boas referências.

Quanto ao conteúdo, disse na época, nada tem a ver o PPRA com o E-social e tratava-se de uma obra que venderia muito diante do apelo – do título  e do autor – todavia, o conteúdo era duvidoso, considerando que os objetivos do E-social, quando trata do assunto de Saúde e Segurança no Trabalho resume-se aos direitos Previdenciários do Seguro contra Acidentes do Trabalho (RAT-FAP) e dos Custeios para o direito da Aposentadoria Especial.

Em relação à Aposentadoria Especial o E-social tem por objetivo abastecer a Previdência Social com informações para o controle dos custeios do benefício e a facilidade para a sua concessão ao segurado que tem o direito.

Para esse aparelhamento o INSS busca, através do E-Social, que as empresas forneçam as Condições de Riscos existentes nos locais de trabalho, os agentes Físicos, Químicos e Biológicos e suas respectivas concentrações que possam ensejar o direito à aposentadoria especial ao trabalhador exposto a tais riscos.

Lembrando do PPRA temos que ter noção de que a elaboração desse Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais é uma obrigação Trabalhista, previsto na NR-09 da Portaria 3.214/78 que nada tem a ver – HAVER – com o DIREITO PREVIDENCIÁRIO da APOSENTADORIA ESPECIAL que é o Objetivo principal do E-Social.

Os OBJETIVOS principais do E-social é o caráter meramente ATUARIAL – PREVIDENCIÁRIO, ou seja, obter através dessa ferramenta eletrônica obter das empresas todas as informações da identificação dos empregados; dos valores da folha de pagamento que estão relacionados com obrigações fiscais (Imposto de Renda – CONFINS); Informações Sociais (PIS – FGTS – CAGED) e Previenciárias (RAT-FAP- PPP – APOSENTADORIA ESPECIAL)

O sistema eletrônico do E-social tem por objetivo substituir em somente um canal de comunicação as informações referentes aos empregados relacionados com a remuneração; os direitos sociais e os direitos previdenciários que antes eram informados por diferentes canais: GFIP – FGTS – DARF IR – DARF INSS – CAGED.

Cabe lembrar que o E-Social não tem por objetivo a gestão das condições ambientais nos locais de trabalho; não tem preocupação – objetivo – prevencionista; não tem preocupação – objetivo – na diminuição dos Acidentes do Trabalho.

Recentemente numa conversa com uma profissional em Segurança do Trabalho ouvi seu entusiasmo, recebido em um daqueles treinamentos “bombásticos” em que lhe informaram que com o advento do E-Social o SEESMT e a GESTÃO DO PPRA sofreriam uma profunda transformação.

Expliquei à jovem que nada disso aconteceria: nenhuma alteração em relação ao SEESMT; nenhuma alteração nas NRs e tampouco nenhuma alteração na Gestão do PPRA.

Expliquei que na Leitura da regulamentação do E-Social, em nenhum ponto faz-se referência do PPRA ou do LTCAT como fontes de informações ou fontes de subsídios para o preenchimento das informações relacionadas às condições – riscos – ambientais e suas concentrações.

Outra informação enganosa repassada pelos “especialistas” no E-Social é a obrigação dos Profissionais em SST serem “profundos conhecedores dos mecanismos e das ferramentas – eventos – do E-social relacionados com as informações sobre SST.

Os profissionais operadores do E-social, aqueles que tem a obrigação de “alimentar” o sistema de acordo com as exigências são os profissionais de Contabilidade, nas pequenas e médias empresas e os profissionais de RH nas grandes empresas.

Os Profissionais em SST não terão nenhuma outra obrigação que já não tenham na elaboração do PPRA – PCMSO – LTCAT – LAUDO INSALUBRIDADE que são os documentos – que sempre existiram – contendo as informações sobre os Riscos Ambientais existentes nos locais de trabalho e as suas concentrações.

O que venho assistindo é um festival de MOSTRAR DIFICULDADES para VENDER FACILIDADES nos assuntos relacionados com a SAÚDE, SEGURANÇA e o E-SOCIAL.

Para finalizar o assunto quero dizer que a única alteração – se é que podemos chamar de alteração – considerando que tenho entendimento antigo nesse sentido – é a obrigação atual, imposta pela IN/77 do INSS da Previsão dos RISCOS ERGONÔMICOS no PPRA ou através de outro documento com a finalidade de informar ao sistema do INSS essa condição ambiental que será usada nos casos do NTEP.

Qualquer HAVER do PPRA com relação ao E-social somente existiria se HOUVESSE – Existisse – algum vínculo legal entre as obrigações trabalhistas – PPRA – e a Legislação Previdenciária – Aposentadoria Especial.

Portanto, você profissional de SST, não acredite nas DIFICULDADES  criadas pelos vendedores de FACILIDADE.

ODEMIRO J B FARIAS – Advogado Trabalhista e Previdenciário – TST

 

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