OS “IMPACTOS” DO E-SOCIAL NA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

O evento do E-social, que teve o seu início nas atividades do serviço doméstico, trouxe aos empregadores essa nova plataforma de envio de informações sociais para alguns órgãos do Governo Federal.

Nessa Postagem quero mostrar aos profissionais de SST que não houve nenhum IMPACTO nas atividades profissionais em  Segurança ou na Saúde no Trabalho.

O que antes era feito através de diferentes sistemas de informações, agora o E-social agrupou essas informações num único sistema eletrônico onde o empregador passa a informar os seguintes dados para os respectivos órgãos da administração federal:

   – INFORMAÇÕES sobre Saúde do Trabalhador  serão informadas para o INSS

   – INFORMAÇÕES DO FGTS serão enviadas para a Caixa Econômica Federal

   – INFORMAÇÕES FISCAIS – IMPOSTO RENDA será enviadas para a Receita Federal

   – INFORMAÇÕES de Admissão e Demissão de Empregados serão enviadas para o Ministério do Trabalho

Tudo isso que era informado separadamente, agora será feita em uma única plataforma eletrônica: O E-social.

Diante dessas inovações, que trouxeram muitas dúvidas para o empregador, surgiu uma infinidade de “entendidos” no assunto se propondo a explicar o que é o e-Social e as suas implicações para os empregados e principalmente para o empregador, sujeito das obrigações trazidas pelo sistema do e-social.

Muitos se propuseram a trazer essas informações de forma gratuíta, nas redes sociais principalmente e outros, com uma boa dose de oportunismo passaram a publicar uma infinidade de dificuldades, na interpretação das normas do e-social para, no futuro próximo, vender a facilidade através de um treinamento, um curso que se vendia com títulos curiosos: 

      – O IMPACTO DO E-SOCIAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

      – O IMPACTO DO E-SOCIAL na Gestão de Sáude e Segurança do Trabalho

      – O IMPACTO DO E-SOCIAL na Elaboração do PPRA

      – AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRAZIDAS PELO E-SOCIAL

Desde o início disso tudo, no meu ponto de vista, nada foi alterado na Legislação Trabalhista e na Legislação Previdenciária por conta do E-social; nada foi alterado nas NR 07 e NR-09 ou na Lei 8.213/91 (Benefícios da Previdência) que viesse a justificar o “IMPACTO” do E-social nas relações trabalhistas nos aspectos da Saúde e Segurança no Trabalho.

Para colaborar nesse sentido, de que não existe nenhum IMPACTO do E-social nas relações Prevencionistas de Saúde e Segurança no Trabalho e tampouco nas obrigações previdenciárias, fiz essa coletânea de Vídeos, retirados do YouTube, produzidos por profissionais competentes que, sem nenhum alarde de impacto, trazem informações concretas sobre essa plataforma de informações sociais criadas pelo Governo Federal.

ENTENDA O QUE É O E-Social

E-SOCIAL – PROF. EDUARDO TANAKA

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E-Social – Palestra de um advogado do INSS sobre o assunto – Um dos melhores esclarecimentos

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