USO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DOMÉSTICA NÃO GERA INSALUBRIDADE

TST – NÃO EXISTE INSALUBRIDADE NA MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS DOMÉSTICOS NAS ATIVIDADES DE LIMPEZA

Ao contrário do que já vimos, Peritos desinformados “condenando” as empresas com Laudos Periciais equivocados e concluindo pela existência e Insalubridade nos casos em que empregados utilizam produtos de uso domésticos, dos mesmos tipos utilizado em nossas casas, Ajax, Sabões, Detergentes, desengraxantes à base de algum tipo de álcalis causticante – principalmente Hidróxido de Sódio, o TST decidiu que INEXISTE nesses casos o DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS E QUÍMICOS (ÁLCALIS CÁUSTICOS). A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior uniformizou o entendimento de que o manuseio de produtos comuns de limpeza em sua forma diluída não enseja o pagamento do adicional de insalubridade, ainda que o laudo pericial se manifeste em sentido diverso. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

(TST – RR: 10749020125040371, Data de Julgamento: 08/03/2017, Data de Publicação: DEJT 10/03/2017)

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