MILAGRE DOS CÉUS – FIM DOS ATOS INSEGUROS NOS ACIDENTES DO TRABALHO

MILAGRE DOS CÉUS – FIM DOS ATOS INSEGUROS NOS ACIDENTES DO TRABALHO – A partir de agora a empresa é a única culpada nos Acidentes do Trabalho…

Estava em São Paulo dias desses e me disseram que um “grande nome” da Prevenção de Acidente declarou que havia retirado do seu dicionário o vocábulo ATOS INSEGUROS nos acidentes do Trabalho.

Não fiquei assustado, diante de tamanha desarticulação – usando um eufemismo – porque já havia ouvido e lido algumas outras “pérolas” sobre o assunto.

Até parece que, num ato miraculosos, praticado por um burocrata de Brasilia e acreditado pelos gentios dessa terra, a partir de agora, desde a modificação da NR-01 o trabalhador não comete mais o ATO INSEGURO nos Acidentes do Trabalho.

Toda essa confusão teve início em 2009  com uma alteração na NR-01 no seu item 1.7 que dizia:

1.7  Cabe ao empregador

a) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentadoras sobre segurança e medicina do trabalho;

b) Elaborar ORDENS DE SERVIÇO … com os seguintes objetivos:

     – PREVENIR ATOS INSEGUROS NO DESEMPENHO DO TRABALHO.

A nova redação, a que temos hoje é a seguinte:

1.7. Cabe ao empregador:

a) cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho; (101.001-8 / I1)

b) elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho, dando ciência aos empregados por comunicados, cartazes ou meios eletrônicos. (101.002-6 / I1) (Alterado pela Portaria SIT 84/2009).

Diante disso, de ter sido retirado a frase PREVENIR ATOS INSEGUROS NO DESEMPENHO DO TRABALHO. começou uma gritaria dos “entendidos” de que, a partir de agora a empresa sempres seria a culpada nos acidentes do trabalho.

A GRITARIA DOS ENTENDIDOS

Não existe mais ATO INSEGURO nos ACIDENTES DO TRABALHO sairam gritando os gurus e os “entendidos” no assunto.

Disso tudo posso garantir aos Profissionais de SST que, com fundamento legal tenho os argumentos necessários para comprovar de que é um grande engano, técnico e jurídico ao afirmar que o ato inseguro não existe mais e – pior ainda – afirmar que a empresa será sempre culpada nos casos de acidentes do trabalho.

Não é o simples fatos da alteração da NR-01, no seu item 1.7 haver retirado a frase PREVENIR ATOS INSEGUROS NO DESEMPENHO DO TRABALHO e que por isso, a partir de então, nenhum empregado cometerá o ato inseguro nos acidentes do trabalho.

 

O ESTUDO CLÁSSICO DAS CAUSAS DOS ACIDENTES

Na análise da conduta humana em qualquer tipo de acidentes teremos a figura de um culpado pelo infortúnio.

E para os fins legais, no estabelecimento da RESPONSABILIDADE CIVIL e na obrigação de indenizar aquele que sofreu o dano – aquele que sofreu o acidente – temos que estabelecer – definir – quem foi o culpado pelo acidentes.

Teremos sempre que definir um CULPADO para se concluir que alguém tem a OBRIGAÇÃO de INDENIZAR e que alguém tem o DIREITO A INDENIZAÇÃO.

E para a definição da CULPABILIDADE, que nos leva á obrigação de INDENIZAR, temos que avaliar o fato, o acidente e estabelecermos as causas do acidente para, depois, definirmos um culpado se existir.

Toda essa matéria de INDENIZAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL está ordenada no Código Civil brasileiro.

Na Constituição Federal, no inciso XXVIII do artigo 7° temos a definição do DIREITO de INDENIZAÇÃO nos casos de Acidentes do Trabalho quando a empresa incorrer em CULPA.

E para estabelecermos a culpabilidade temos que analisar a existência de três situação, possíveis nos casos:

– IMPRUDÊNCIA

– NEGLIGÊNCIA

– IMPERÍCIA

Somente analisando essas três situações podemos definir a culpabilidade e a obrigação de indenizar.

Por isso é BOBAGEM dizer que o ato inseguro não existe mais.

O ATO INSEGURO – ou se quiser pode denominá-lo de COMPORTAMENTO INSEGURO – FALHA HUMANA ou qualquer outra denominação, no acidente,seja qual for,  terá na grande maioria dos casos,  por base o COMPORTAMENTO HUMANO na condição de causador.

O ACIDENTE DO TRABALHO – CAUSAS

Um ACIDENTE, seja no local de trabalho, no lar ou numa rodovia sempre haverá um conjunto de causas que levaram ao fato.

Ou alguém cometeu uma falha ou existia uma condição perigosa que causou o acidente.

Estudos clássicos demonstram que 94% dos Acidentes no Trabalho são causados pelos ATOS INSEGUROS, pela FALHA HUMANA, pelo COMPORTAMENTO INADEQUADO, chame-o como quiser mas, sempre haverá a culpabilidade do empregado nesses tipos de acidentes decorrentes dos atos, falhas ou comportamentos inadequados que causaram o acidente.

Para os fins de estabelecimento da OBRIGAÇÃO da empresa de INDENIZAR o acidentado há que se comprovar a CULPA da empresa.

E na busca da CULPABILIDADE sempre encontramos pelo caminho, em mais de noventa por cento dos acidentes a conduta inadequada do trabalhador. Seja por um ato inseguro, uma falha humana ou por um comportamento inadequado, chame-o como quiser.

OS FATORES QUE LEVAM AO COMETIMENTO DA FALHA HUMANA

Um segundo estudo nos casos da INVESTIGAÇÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO são as análises dos FATORES causadores do ato inseguro.

E agora, com essa análise, podemos afastar a questão da culpabilidade do empregado em um acidente quando constatado, a exemplo, que o empregado agiu de forma imprudente ou negligente por falta de treinamento, de orientação, nos termos do item 1.7 da NR-01.

E os estudos nesse aspectos dos fatores motivadores são amplos e merecem uma análise mais aprofundada em outra matéria.

CONCLUSÃO:

Não se enganem.

O ATO INSEGURO, decorrente da falta de atenção ou inobservância das normas de segurança  continua existindo firme nos ambientes de trabalho, a sua existência faz parte das CONDIÇÕES HUMANAS.

O que você pode fazer é dar outro nome para o ATO INSEGURO.

Pode chamá-lo do nome que bem entender mas, sempre se lembrará que se trata de alguém cometendo alguma coisa errada e causando o acidentes.

Odemiro J B Farias – Zeca Berbes

Advogado Trabalhista – TST

 

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