POEIRA DE MADEIRA – INSALUBRIDADE – COMO O TST COMETE UMA INJUSTIÇA

O TST – última instância da Justiça do Trabalho comete injustiças, em matéria de direito a insalubridade com fundamento em laudo pericial equivocado.

Tenho visto alguns profissionais de SST, principalmente engenheiros de segurança do trabalho, os peritos judiciais, acreditando que todas as decisões do TST, transformadas em Súmulas ou Orientações Jurisprudenciais estejam totalmente calçadas com as sandálias da justiça.

Não é nada incomum o Juiz primário do trabalho, o juiz da Vara do Trabalho da sua cidade, prolatar uma sentença, totalmente injusta, de procedência ou improcedência, numa ação com pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade com fundamento em Laudo Pericial totalmente equivocado.

Um exemplo gritante, que não me canso de relatar em sala de aula é uma decisão do TST, em última análise de recurso de revista, prolatar acórdão mantendo sentença primária na condenação de uma empresa de Santa Catarina a pagar o adicional de insalubridade, por riscos químicos, para um empregado que exercia suas atividades em depósito de material de construção, serrando madeiras em que o i. perito do juízo da Vara do Trabalho emitiu Laudo Pericial concluindo que o empregado, por  trabalhar exposto a  poeira de madeira, tinha o direito ao adicional de insalubridade.

Qualquer profissional de SST, com um mínimo conhecimento dos dispositivos da NR-15 e seus anexos, entende que essa decisão do i. perito do juízo é um total absurdo.

E como então, me perguntam quando explano o caso, o TST confirmou a sentença do juiz da Vara de Trabalho e manteve a condenação da empresa, ao pagamento do adicional de insalubridade, se não existe previsão legal de insalubridade para a exposição a poeira de madeira, nos termos do Anexo 12 da NR-15?

Para entender essa decisão equivocada do TST, condenando em última instância uma empresa ao pagamento de adicional de insalubridade pela exposição à poeira de madeira temos que entender alguns pontos do Processo do Trabalho e o desconhecimento dos juízes, desembargadores e Ministros do TST em matéria de Higiene Ocupacional.

Inicialmente devemos entender – aceitar – o fato de que os magistrados da Justiça do Trabalho, em qualquer uma das três instâncias nada entendem nas questões envolvendo Higiene Ocupacional e as metodologia de avaliação dos riscos ambientais no trabalho.

Por isso o Juiz do Trabalho nomeia um perito quando, na ação trabalhista, existir pedidos de adicional de insalubridade ou periculosidade e com fundamento no Laudo Pericial, prolata a sentença de Procedência ou Improcedência.

Na continuidade do entendimento temos também que saber – e acreditar ainda mais – que a maioria dos Peritos não tem conhecimentos necessários em matéria de Higiene Ocupacional para o exercício de Perito Judicial do Trabalho, para se dizer um expert do assunto.

Da mesma forma podemos afirmar o mesmo, com maior  grau de certeza, que os advogados, procuradores das partes no processo trabalhista, entendem menos do que todos nas matérias de Saúde e Segurança do Trabalho.

Cabe lembrar que somente aos advogados cabe a prerrogativa de impugnar o laudo pericial.

Também, lembrar com um forte grau de preocupação que, os advogados quando se propõe a conduzir as diligências periciais sem o auxilio de um Assistente Técnico, Engenheiro de Segurança ou Técnico em Segurança do Trabalho, terminam por produzir peças de impugnação totalmente desprovidas de fundamentação técnica.

Agora, junte tudo isso: o advogado, o juiz  e o Perito que pouco entendem da matéria de SST e o resultado que teremos será uma injustiça, contra os direitos do  empregado ou da empresa.

E como isso ocorre na prática?

  1. O advogado, sem conhecer do assunto e com informações básicas e primárias fornecidas pelo empregado faz o pedido do adicional de insalubridade;
  2. O Perito, desconhecedor da matéria de Higiene Ocupacional, elabora um Laudo Pericial concluindo pela existência da condição insalubre na exposição a poeira de madeira;
  3. O Juiz, recebe o Laudo – não se dá ao trabalho de fazer a leitura, considerando que não entenderia o conteúdo do laudo – e intima os advogados para se manifestarem sobre o laudo;
  4. O advogado do empregado, considerando que o Laudo lhe foi favorável, fica em silêncio
  5. O advogado da empresa, por desconhecer o assunto, acredita que poeira de madeira é insalubre mas, mesmo assim, ingressa com Recurso Ordinário no Tribunal Regional do Estado e fundamenta as contra razões de recurso sem argumentação técnica e jurídica capazes de impugnar o Laudo Pericial;
  6. O Tribunal Regional do Trabalho mantém a decisão do juiz da Vara de Trabalho diante da ausência de fundamentação técnica no Recurso apresentado pelo advogado da empresa;
  7. O advogado da empresa recorre ao Tribunal Superior do Trabalho utilizando dos mesmos argumentos – ou falta de argumentos – Técnicos e Jurídicos no Recurso de Revista apresentado;
  8. O TST, pelas mesmas razões, falta de fundamentos técnicos e jurídicos, mantem – agora m última instância – a decisão do Juiz da Vara de Trabalho que condenou a empresa – com fundamento em um Laudo Pericial, totalmente inepto e inconsistente, ao pagamento do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  pela exposição a  POEIRA DE MADEIRA.

E assim se fez a INJUSTIÇA!

         

ODEMIRO J B FARIAS – Zeca Berbes – Advogado Trabalhista e Previdenciário – TST

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