AS AÇÕES TRABALHISTAS APÓS A REFORMA DA CLT – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – PERICIA JUDICIAL

AS AÇÕES TRABALHISTAS APÓS A REFORMA DA CLT

SUCUMBÊNCIA NA AÇÃO TRABALHISTA – O QUE É ISSO?

AS AÇÕES DE INSALUBRIDADE – O HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA

 

O Eng° de Segurança do Trabalho JULIO LACOTIZ  me solicitou a gravação de um vídeo, no meu canal do youtube ( clique aqui) , fazendo comentários sobre as PERICIAS JUDICIAIS DO TRABALHO após a Reforma Trabalhista.

Antes de entrar no assunto, sem adentrar no mérito, digo que a Reforma Trabalhista trouxe ao empregado brasileiro um presente de gosto amargo, todavia, considero que, não havendo protesto por parte dos trabalhadores à época da Promulgação da Lei  13467/2007 parece que o trabalhador não se importou com as mudanças e talvez não tenha percebido a diminuição dos seus direitos.

Estatísticas recentes da própria Justiça do Trabalho indicam uma diminuição de .54 % nas Ações Trabalhistas.

E a causa dessa diminuição deu-se por temor aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA que o empregado deve pagar, ao advogado da empresa, no caso de perder a Ação Trabalhista.

Esclarecendo:

  1. Até a REFORMA TRABALHISTA não havia a condenação dos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA nas Ações Trabalhistas;
  2. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA é a obrigação da parte perdedora numa Ação Judicial pagar os honorários do advogado da parte vencedora e as custas processuais;
  3. A Lei da Reforma Trabalhista modificou tudo isso nas ações trabalhistas e o empregado deve pagar o advogado da empresa sobre o valor que perdeu na ação;
  4. EXEMPLO:

José da Silva entra com Ação Trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda pedindo o seguinte:

Horas Extras………………………………….  R$  3.000,00

Férias + Reflexos ……………………………  R$  1.500,00

13° Salário + Reflexos …………………….  R$  1.000,00

Verbas Rescisórias ………………………… R$  1.000,00

Adicional de Insalubridade …………… R$   1.500,00

         TOTAL DA AÇÃO …………… R$   8.000,00

Na Sentença o juíz julgou:     IMPROCEDENTES os Pedidos de Horas Extras – Férias – 13° e Verbas Rescisórias – O Empregado perdeu esses pedidos = R$ 6.500,00

PROCEDENTE   o pedido de ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – O empregado ganhou esse direito.                                   = R$ 1.500,00 

Na sentença o Juiz condenou o empregado a pagar os HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ao advogado da empresa no importe de 20% sobre os pedidos julgados IMPROCEDENTES:

IMPROCEDENTE = 6.500,00

HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIA = 20% = R$ 700,00

  RESUMINDO:

Do valor de R$ 1.500,00 – Adicional de Insalubridade – ganho pelo empregado será descontado os HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA = 1.500,00 – 700,00 = R$ 800,0 

A Lei da Reforma Trabalhista determina que os HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA deverão ser descontado dos haveres que o empregado foi vencedor.

 

AGORA A PRINCIPAL PERGUNTA: E se o empregado tivesse perdido todos os direitos, perdido o TOTAL de R$ 8.000,00 – valor total da Ação?

Teria que pagar R$ 1.600,00 a título de HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA ao advogado da empresa?

Se o empregado não ganhou nada – perdeu tudo – teria dinheiro para pagar o advogado da empresa?

A RESPOSTA:   NÃO!  

A lei da REFORMA TRABALHISTA é clara no assunto e define que, se o empregado perder 100% da Ação não haverá condenação dos Honorários de Sucumbência.

RESUMINDO: Se o empregado perder 100% da Ação não será obrigado a pagar o advogado da empresa.

 

DIANTE DISSO – Vamos falar do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, pedido de forma isolada na Ação Trabalhista.

Se o Advogado do empregado entra com uma ação com um único pedido:

José da Silva entra com Ação Trabalhista contra a Empresa Alfa:

Adicional de Insalubridade por Exposição ao Ruído ………………………  R$ 4.000,00

Nesse tipo de Ação, com pedido de Adicional de Insalubridade o empregado poderá obter o seguinte:

PROCEDÊNCIA – Ganhar a Ação – 100% ……………….  R$ 4.000,00

 IMPROCEDÊNCIA – Perder a Ação – 100% ……………. R$  4.000,00

 

OU SEJA: Nesse tipo de Ação Trabalhista, com pedido de Adicional de Insalubridade ou Periculosidade ou se GANHA o Total ou se PERDE o Total.

Se o empregado GANHAR o Total nada terá que pagar ao Advogado da Empresa.

Se o empregado PERDER o Total nada terá que pagar ao Advogado da Empresa. porque a Lei da Reforma Trabalhista é clara determinando que, no caso do empregado perder o total da Ação Trabalhista, não havendo nada a receber, NÃO HAVERÁ CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

 

FINALIZANDO: Os advogados devem orientar os seus clientes que os pedidos de ADICIONAL de INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE ou se Ganha tudo ou se Perde tudo. No caso de perder tudo não será condenado a pagar o advogado da empresa.

ODEMIRO J B FARIA S- Zeca Berbes – Advogado Trabalhista e Previdenciário – TST

 

leia também:

CARTA CAPITAL – AÇÕES TRABALHISTAS CAEM PELA METADE: https://www.cartacapital.com.br/politica/Apos-reforma-numero-de-novos-processos-trabalhistas-caiu-pela-metade  

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