PPRA – PERGUNTAS E RESPOSTAS

  1. PRINCIPAIS DÚVIDAS NA APLICAÇÃO DA NR-09
  • Quem deve elaborar o PPRA.

Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados

  • Quem pode elaborar o PPRA

Conforme descrito no item 9.3.1.1 qualquer pessoa, no âmbito da empresa, a critério do empregador, poderá elaborar o PPRA.

  • Existe um modelo do PPRA

A NR-09 não estabelece um modelo em particular de PPRA, o documento base deve conter todas as informações contidas no item 9.3.1. As planilhas para levantamento de campo e registros de dados devem conter todas as informações do item 9.3.3

  • Quais são objetivos do PPRA

O PPRA tem por objetivo a preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

  • Quais são os riscos que devem ser observados.

Todos os Riscos Ambientais verificados nos locais de trabalho:

            RISCOS FÍSICOS

            RISCOS QUIMICOS

            RISCOS BIOLÓGICOS

            RISCOS DE ACIDENTES

            RISCOS ERGONÔMICOS

  • Temos que quantificar os riscos ambientais

Aqueles que são quantificáveis e detectados na fase de antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais.

Nos termos do item 9.3.4 a avaliação quantitativa deverá ser realizada sempre que necessária para comprovar o controle e a exposição ou a inexistência dos riscos identificados.

  • A CIPA pode participar na elaboração do PPRA

Sim. A CIPA pode participar da elaboração do PPRA auxiliando na fase de antecipação e reconhecimento dos riscos ambientais e com a elaboração do Mapa de Riscos.

  • Quem deve assinar o PPRA

O Documento Principal do PPRA deve ser assinado por quem o elaborou.

Em relação às informações das quantificações dos riscos ambientais constantes no documento principal, se caracterizados como Laudos, devem ser assinados por Engenheiros de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho.

No entanto, se tais levantamentos  quantitativos servirem somente de informações e estiverem baseados em dados técnicos e formulados de acordo com as técnicas, utilizados os equipamentos adequados e tecnicamente qualificados, tais documentos podem ser assinados pelo responsável pela elaboração do PPRA.

  • A elaboração do PPRA gera algum passivo para a empresa

Sim. É importante que  o empregador tenha ciência da elaboração do PPRA e do conteúdo no Cronograma de Ações e dos Monitoramentos programados.

A não realização daquilo que foi previsto no Cronograma de Ações pode gerar um passivo para a empresa que fica obrigada a realizar o que foi planejado.

  • O PPRA abrange toda a legislação em saúde e segurança do

Sim. De acordo com o item 9.1.3 o PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade física dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial o PCMSO da NR-07.

A garantia da saúde ocupacional é um termo mais abrangente que envolve a implementação da NR 1, NR 6, NR 7, NR 9, NR 15. Além disso o PPRA deve ser complementdo por outros programas previstos nas demais NRs e outros requisitos legais associados, tais como: PCA – Programa de Concervção Auditiva; OS Ordem de Serviços; o PPR –Programa de Proteção Respiratória; PPEOB – Programa de Proteção ao Benzeno no Trabalho; As avaliações Ergonômicas da NR 17; O PCMAT – Programa do Meio Ambiente do Trabalho da NR 18 e o PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos previstos na NR-22.

  • Qual é a estrutura básica do PPRA

 

A estrutura do PPRA está prevista no item 9.2 da NR-09 e deverá conter no mínimo a seguinte estrutura:

  1. – Planejamento Anual com Estabelecimento de metas, prioridades e cronogramas;
  2. – Estratégia e metodologia de Ações
  3. – Forma de registro, manutenção e divulgação de dados;
  4. – Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.